Aposentados e Pensionistas: Isenção do IPTU 2026 em Taboão da Serra
Os aposentados, pensionistas e os que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em Taboão da Serra já podem realizar o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. A Prefeitura, através da Secretaria da Fazenda, anunciou que os interessados têm até o dia 30 de setembro de 2025 para formalizar a solicitação.
Quem Tem Direito à Isenção do IPTU 2026?
Para se qualificar para a isenção do IPTU, os solicitantes precisam atender a alguns requisitos específicos:
- Renda Familiar: A renda mensal não pode ultrapassar R$ 3.386,10 (equivalente a 30 UFM).
- Imóvel Único: O solicitante deve possuir somente um imóvel, que deve ser utilizado exclusivamente como moradia.
- Limites de Área: A propriedade deve ter uma área construída máxima de 125 m² para casas e 72 m² para apartamentos.
Como Solicitar a Isenção do IPTU?
Os cidadãos de Taboão da Serra podem optar por solicitar a isenção de duas maneiras:
- On-line: Através do site oficial da Prefeitura, que oferece um formulário simplificado.
- Presencial: No atendimento oferecido nas unidades do Atende, disponíveis no Centro e em Pirajuçara.
Documentos Necessários para a Solicitação
Para completar o processo de solicitação da isenção do IPTU, alguns documentos são exigidos. Confira a lista:
- Cópia do RG e CPF do solicitante.
- Comprovante de aposentadoria, pensão ou benefício que comprove a situação.
- Cópia da matrícula atualizada do imóvel em questão.
- Uma declaração de que não há outros imóveis em nome do solicitante na cidade.
Prazos para Solicitar a Isenção do IPTU 2026
Importante destacar que o período para solicitar a isenção do IPTU 2026 vai até o dia 30 de setembro de 2025. Essa data é crucial e deve ser respeitada para garantir o benefício.
Atendimento Presencial para Isenção do IPTU
Para aqueles que preferem o contato pessoal, há duas unidades do Atende para atendimento presencial:
- Atende Pirajuçara: Localizado na Estrada Kizaemon Takeuti, 1987, onde o atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30.
- Atende Centro: Situa-se na Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção, também com atendimento de segunda a sexta-feira, no mesmo horário.
Critérios de Renda para Isenção do IPTU
Os critérios relacionados à renda são fundamentais para determinar a elegibilidade para a isenção do IPTU. Os requerentes precisam ter:
- Renda familiar limitada a R$ 3.386,10 (30 UFM).
- Um único imóvel utilizado como residência.
Dicas para Facilitar a Solicitação
Para tornar o processo de solicitação mais fácil, considere as seguintes dicas:
- Reúna todos os documentos necessários antes de iniciar o processo.
- Verifique se os dados estão corretos e atualizados.
- Considere fazer a solicitação online para maior comodidade.
A Importância da Isenção do IPTU
A isenção do IPTU é uma medida que proporciona alívio financeiro para um grupo vulnerável da população, como os idosos e aqueles que vivem com recursos limitados. Essa iniciativa visa apoiar financeiramente esses cidadãos e facilitar sua qualidade de vida.
Mudanças na Solicitação do IPTU em 2026
Uma das principais inovações este ano é a possibilidade de solicitar a isenção de forma online, o que simplifica o acesso a esse benefício. Anteriormente, somente o atendimento presencial estava disponível, tornando o processo menos ágil.
Informações de Contato da Secretaria da Fazenda
Para mais informações sobre a isenção do IPTU 2026, os cidadãos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através dos seguintes canais:
- Atende Pirajuçara: Telefone 4788-7680.
- Atende Centro: Telefone 4788-2922 ou 4788-2923.
