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Quem Pode Solicitar o Transporte Gratuito?

O programa de transporte gratuito é voltado para cidadãos que possuem deficiência ou mobilidade reduzida e que, por isso, enfrentam dificuldades em se deslocar até as seções eleitorais. Isso inclui, mas não se limita a:

• Pessoas com limitações permanentes ou temporárias de locomoção;
• Idosos;
• Gestantes;
• Lactantes;
• Indivíduos que carregam crianças de colo;
• Pessoas consideradas obesas e que tenham dificuldades para se deslocar.

A solicitação pode ser feita pelo eleitor ou, em caso de necessidade, por um curador, apoiador ou procurador. Além disso, é possível realizar o pedido pessoalmente em cartórios eleitorais.

Como Fazer a Solicitação do Serviço?

A solicitação do transporte pode ser realizada através de um formulário online. Para acessar, o eleitor precisa de uma conta do Gov.br. O prazo para fazer o pedido começou em 24 de agosto e se estende até 14 de setembro. É importante ressaltar que a solicitação não requer um laudo médico; apenas uma autodeclaração é suficiente. Nesse documento, o eleitor deve informar:

• Endereço para o embarque;
• A existência de transporte público acessível ao longo do trajeto;
• A necessidade de acompanhante ou animal de assistência;
• Tipo e grau da limitação que apresenta.

Prazos para Solicitar o Transporte

Os prazos são cruciais para garantir que todos os interessados tenham a possibilidade de acessar o transporte. O primeiro turno das eleições está agendado para 4 de outubro, e as solicitações devem ser feitas até 14 de setembro.

Se houver segundo turno, programado para 25 de outubro, os pedidos poderão ser feitos até 5 de outubro. É possível solicitar o transporte para um ou para ambos os turnos. Os respondentes do TRE-SP enviarão a confirmação ou negativa do pedido dentro de 48 horas que antecedem a votação, através do e-mail fornecido no cadastro.

O Que é o Programa Seu Voto Importa?

O programa “Seu Voto Importa” é uma iniciativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em colaboração com as prefeituras, que visa garantir o direito ao voto de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A regulamentação desse programa está pautada pela Resolução nº 23.753/2026, que tem como principal objetivo eliminar as barreiras que dificultam ou impedem a participação dos eleitores nas eleições.

Dados sobre Eleitores com Deficiência em SP

De acordo com dados da Justiça Eleitoral, cerca de 510.998 eleitores em São Paulo informaram ter algum tipo de deficiência que pode interferir no processo de votação. Desse total:

• 158.316 pertencem ao grupo que relatou dificuldades de locomoção;
• 53.192 declararam ter deficiência visual;
• 32.741 apresentaram deficiência auditiva;
• 20.905 indicaram outras limitações diversas.

Além disso, 289.414 eleitores, representando 52,19%, relataram diferentes tipos de deficiências. O TRE-SP não só oferece o transporte gratuito, mas também assegura que as seções eleitorais sejam acessíveis, localizadas preferencialmente em áreas sem escadas e com espaço adequado para circulação.

Acessibilidade nas Seções Eleitorais

Visando a inclusão e a acessibilidade, o TRE-SP estabelece seções eleitorais adaptadas às necessidades de todos os eleitores. Esses locais são escolhidos com ênfase em acessibilidade, evitando acessos complicados, como escadas, e proporcionando condições que garantam a todos a possibilidade de exercer seu direito ao voto sem obstáculos.

Transporte para Comunidades Tradicionais

Além dos cidadãos com deficiência, o programa “Seu Voto Importa” também contempla eleitores de comunidades tradicionais, como aqueles que pertencem a territórios indígenas e quilombolas. Os pedidos para esse grupo podem ser enviados pelo e-mail cogel@tre-sp.jus.br ou diretamente a um cartório eleitoral local.

Importância do Transporte Acessível

O transporte acessível é absolutamente essencial para garantir que todas as vozes sejam ouvidas nas eleições. Sem uma alternativa de transporte que atenda às necessidades das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, muitos cidadãos poderiam ser excluídos do processo democrático. Este programa representa um passo significativo em direção à inclusão e à participação ativa de todos na sociedade.

Quem Faz a Avaliação da Solicitação?

A avaliação dos pedidos de transporte é realizada por equipes do TRE-SP em conjunto com as prefeituras locais. A análise considera vários fatores, como a disponibilidade de veículos, a gravidade da limitação informada, a existência de transporte acessível na rota solicitada e a distância entre o local de embarque e a seção eleitoral.

Condições de Concessão do Transporte

A concessão do transporte gratuito não é automática e depende de uma série de condições. Os fatores a serem considerados durante a avaliação incluem:

• Disponibilidade de veículos adequados dentro da localidade;
• Avaliando o grau da limitação indicada pelo requerente;
• A existência ou não de opções de transporte público acessíveis no trajeto;
• A distância entre o endereço do eleitor e o local de votação.

O sistema foi projetado para funcionar de forma a maximizar a inclusão e minimizar as barreiras para aqueles que realmente precisam.