Uma decisão da Justiça do Trabalho reconheceu o direito à folga dominical quinzenal para trabalhadoras abrangidas por uma ação sobre as escalas do Hospital Geral do Pirajussara (HGP), em Taboão da Serra (SP). A sentença foi proferida em 19 de outubro pela 2ª Vara do Trabalho do município.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Sindicato Único dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Osasco e Região (Sueessor). Segundo o sindicato, o processo buscou combater o descumprimento de uma garantia prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O caso envolve empregadas do HGP e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração do hospital. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
O julgamento trata da aplicação do descanso dominical às profissionais da saúde e da organização das jornadas em um hospital de funcionamento ininterrupto. A sentença também aborda a escala 12×36 e as medidas previstas para o cumprimento da determinação.
Sentença reconhece folga dominical e determina adequação das escalas
O artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê descanso aos domingos em escala quinzenal para as trabalhadoras. A Justiça não aceitou o argumento da SPDM de que conceder folgas em outros dias da semana bastaria para organizar as jornadas.
Para cumprir a determinação sobre a folga dominical para trabalhadoras, a SPDM deverá ajustar as escalas das empregadas abrangidas pela ação. A sentença também prevê o pagamento, com adicional de 100%, pelos domingos trabalhados em desacordo com a legislação, além das demais verbas trabalhistas.
O prazo para adequação será de 15 dias, contado após o encerramento das possibilidades de recurso e a notificação da empresa. Se a obrigação não for cumprida, poderá ser aplicada multa de R$ 10 mil, com possibilidade de aumento caso a irregularidade continue.
A determinação alcança as trabalhadoras abrangidas pela ação e exige que a organização das jornadas respeite o descanso dominical previsto na CLT. A multa está condicionada ao descumprimento da ordem judicial após o prazo estabelecido.
Ação do Sueessor, possibilidade de recurso e aplicação à jornada 12×36
O departamento jurídico do Sueessor ajuizou uma Ação Civil Pública para questionar o descumprimento do descanso dominical quinzenal previsto para as mulheres. A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso, e o sindicato informou que continuará acompanhando o processo e adotando medidas para buscar o cumprimento dos direitos reconhecidos.
O vice-presidente do Sueessor, Juarez Henrique de Paulo, afirmou que o funcionamento contínuo dos hospitais não justifica o desrespeito aos direitos das profissionais. Segundo ele, cabe à empresa organizar as escalas sem retirar das trabalhadoras o descanso previsto em lei.
Para profissionais submetidas à jornada 12×36, o cumprimento regular da escala já permite folgas em domingos alternados. Caso haja prestação de serviço em um domingo que deveria ser de descanso, a situação poderá ser analisada individualmente para apurar os valores devidos.
