Campanha de Anistia Fiscal 2026
A Prefeitura de Taboão da Serra, localizada na Grande São Paulo, deu início nesta quarta-feira, 1º de julho, a sua campanha de Anistia Fiscal 2026. Esta iniciativa visa facilitar a renegociação de débitos tributários municipais em atraso, oferecendo descontos que podem chegar a 100% sobre multas e juros acumulados. Os cidadãos têm até o dia 10 de agosto para adesão à renegociação.
Quem pode participar da renegociação?
Qualquer contribuinte que tenha pendências com a Fazenda Municipal pode se inscrever. Isso inclui débitos de natureza variada, independentemente de estarem inscritos na Dívida Ativa, desde que as obrigações tenham vencido até 31 de dezembro de 2025. Portanto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas que enfrentam dificuldades financeiras podem aproveitar esta oportunidade.
Como realizar a renegociação pela internet
A renegociação das dívidas pode ser feita de maneira simples e rápida através do site específico da prefeitura, o atende.ts.sp.gov.br. Neste portal, os contribuintes poderão preencher as informações necessárias e acessar as opções de parcelamento disponíveis. O processo online é prático e evita a necessidade de deslocamento até as unidades de atendimento, permitindo que os interessados realizem a negociação no conforto de sua casa.
Atendimento presencial nas unidades do Atende
Para aqueles que preferem atendimento pessoal, a Prefeitura disponibiliza unidades do Atende, localizadas no Centro e no Pirajuçara. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto em feriados e pontos facultativos. É recomendável que os contribuintes levem os documentos necessários para facilitar o processo.
Descontos incríveis conforme parcelas escolhidas
Os descontos oferecidos na renegociação variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas pelo contribuinte. Confira a tabela abaixo para entender melhor:
| Número de Parcelas | Desconto sobre Multas e Juros |
|---|---|
| 1 a 4 parcelas | 100% |
| 5 a 8 parcelas | 70% |
| 9 a 12 parcelas | 50% |
| 13 a 16 parcelas | 25% |
| 17 a 24 parcelas | 15% |
Esses descontos consideráveis são uma excelente oportunidade para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal e evitem complicações futuras.
Importância de não deixar parcelas em aberto
É crucial que os contribuintes estejam cientes de que o acordo de anistia fiscal só se torna efetivo após o pagamento da primeira parcela, que deve ser quitada até a data limite de 10 de agosto de 2026. As demais parcelas terão vencimento no dia 10 de cada mês subsequente. Para evitar problemas, é importante cumprir com todos os prazos e evitar deixar parcelas em aberto, pois isto pode levar a penalidades.
Valor mínimo da Unidade Fiscal do Município
O valor de cada parcela a ser paga não pode ser inferior à Unidade Fiscal do Município (UFM), que está atualmente fixada em R$ 117,90. Assegurar que os pagamentos estejam em conformidade com este mínimo é fundamental para a válida manutenção da renegociação.
Datas importantes para a campanha
O período da campanha de Anistia Fiscal 2026 inicia em 1º de julho e se estenderá até 10 de agosto. Após esta data, não será possível realizar a renegociação com os mesmos benefícios, portanto, os interessados devem agir dentro deste prazo.
Consequências do atraso no pagamento
Importante frisar que, caso o contribuinte atrase o pagamento das parcelas acordadas, a prefeitura irá aplicar uma multa de 0,33% por dia em cima do valor da parcela, com um limite de 10%. Além disso, também serão acrescentados juros moratórios de 1% ao mês ou fração a partir do dia seguinte ao vencimento. Isso significa que atrasar os pagamentos pode resultar em um custo maior e complicações financeiras adicionais.
Benefícios da regularização das dívidas
Regularizar as dívidas tributárias traz diversos benefícios aos contribuintes. Além de evitar a incidência de multas e juros, a quitação das pendências permite um melhor planejamento financeiro, acesso a crédito e a possibilidade de participar de licitações e outros programas do município. Portanto, aproveitar a campanha de anistia fiscal é uma excelente maneira de começar a recuperação financeira.